Projeto da Assembléia Legislativa pretende monitorar dados sobre violência contra a mulher

A Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta quarta-feira (13/8/08), parecer de 1º turno do Projeto de Lei 2.260/08, que cria um sistema de registro e divulgação dos índices de violência contra a mulher, de autoria da deputada Maria Lúcia Mendonça (DEM).

O parecer, assinado pelo deputado Délio Malheiros (PV), foi lido pelo deputado Antônio Júlio (PMDB). O relator opina pela aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 1 proposto pela Comissão de Constituição e Justiça, argumentando que está de acordo com uma diretriz da Lei Maria da Penha, ao oferecer uma base de dados para o sistema de justiça e segurança, e para a elaboração de políticas públicas que coíbam a violência de gênero.