Programa Universidade para Todos é tema de debate na Assembléia Legislativa

Com o objetivo de debater o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o Programa Universidade para Todos (ProUni) do Governo Federal, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realiza audiência pública, no dia 18/6/09 (quinta-feira), às 10 horas, no Plenarinho II. A reunião foi requerida pela deputada Maria Lúcia Mendonça (DEM); presidente da comissão; pela deputada Gláucia Brandão (PPS) e pelos deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e Carlin Moura (PCdoB).

O ProUni oferece bolsas integrais e parciais em instituições privadas de ensino superior a estudantes de baixa renda, além de conceder às faculdades, em contrapartida, isenções fiscais. De acordo com o requerimento dos parlamentares, uma auditoria realizada pelo TCU, entre os meses de junho e novembro de 2008, constatou irregularidades no ProUni. O relatório teria identificado falhas na comprovação e na fiscalização da renda dos alunos beneficiados e recomendado ao Ministério da Educação (MEC) que faça um controle melhor dos alunos beneficiados e reavalie a concessão da isenção fiscal para as instituições de ensino.

No requerimento, os parlamentares explicam que a auditoria do TCU também analisou os dados do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), tendo constatado que os cursos das áreas tecnológica e social, considerados prioritários por terem poucos profissionais em educação, têm baixa procura pelos alunos beneficiados. Diante desse dado, o TCU teria recomendado que os dois programas sejam combinados para ampliar as oportunidades de acesso dos alunos.

Convidados - Foram convidados para participar da reunião o ministro de Estado de Educação, Fernando Haddad; o secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Alberto Duque Portugal; a secretária de Estado de Educação, Vanessa Guimarães Pinto; o procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Alceu José Torres Marques; o defensor público-geral do Estado de Minas Gerais, Belmar Azze Ramos; o presidente do Conselho Estadual de Educação, Monsenhor Lázaro de Assis Pinto; a coordenadora do Procon Municipal, Stael Christian Riane Freire; o reitor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, dom Joaquim Giovani Mol Guimarães; a presidente da Associação Nacional dos Universitários do ProUni, Adriana Ferreira; e a diretora-geral da Faculdade Asa de Brumadinho, Sônia Aparecida Barcelos Maciel.