Prefeitura de Itajubá firma convênio para implantação do Cadastro Sincronizado Nacional

A Prefeitura Municipal de Itajubá, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, acaba de firmar convênio com a Receita Federal para participar do Cadastro Sincronizado Nacional CadSinc), um projeto de cooperação técnico-administrativa que deverá simplificar a vida de empresários e estimular a abertura de novas empresas na cidade.

O acordo foi assinado no dia 6 de junho pelo Secretário da Receita Federal, Jorge Antônio Deher Rachid, em Brasília (DF), e publicado no Diário Oficial da União no dia 10 do mesmo mês (Pág. 52, Seção 3, nº 109). Em Itajubá, o acordo está representado por uma comissão de membros do município e da Receita Federal que deverá propor todas as alterações normativas pertinentes sempre que considerá-las necessárias à execução do mesmo. Os membros do município, designados pelo Prefeito Municipal, são servidores concursados das Secretarias de Finanças e Informática.

Para a Diretora do Departamento de Tributação, Cadastro e Fiscalização da Prefeitura, Giselly Fernanda Silva Manso, a assinatura deste convênio representa um grande avanço em termos de desenvolvimento empresarial para Itajubá. "Com o Cadastro Sincronizado, o empresário receberá simultaneamente dos âmbitos Federal, Estadual e Municipal todas as informações necessárias do processo de formalização ou alteração de empresas. Tudo poderá ser feito através de um único sistema on-line onde União, Estado e Município estarão interligados", explicou.

Para o cidadão, a implantação do Cadastro Sincronizado no município representará uma significativa redução dos prazos e procedimentos para constituição, alteração e baixa de empresas, o que estimulará a abertura de novos empreendimentos; maior transparência e agilidade no processo, já que poderá ser acompanhado via Internet de qualquer lugar; simplificação e padronização do cumprimento de obrigações; menor necessidade de deslocamento aos órgãos envolvidos; e redução de gastos com cópia de documentos, correio e arquivamento.

Em todo o País, apenas sete capitais possuem o serviço: Belém, Belo Horizonte, Curitiba, Natal, Salvador, São Luís e Vitória. No Estado de Minas Gerais, só Belo Horizonte tem o projeto totalmente implantado. O município de Montes Claros está em fase final de implantação, sendo que Itajubá, juntamente com as cidades de Contagem e Sete Lagoas, acaba de assinar convênio com previsão de concluir a instalação do sistema até o final deste ano.