Campanha para uso legal da água será debatida nesta terça (23)

A Campanha de Regularização do Uso dos Recursos Hídricos em Minas Gerais - "Água: Faça o uso legal", lançada em agosto do ano passado, será debatida em audiência pública da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembléia Legislativa de Minas Gerais nesta terça-feira (23/9/08). A reunião, que atende a requerimento do deputado Padre João (PT), será às 15 horas, no Plenarinho II. De acordo com o parlamentar, o objetivo é esclarecer dúvidas dos agricultores quanto ao cadastro que será feito na campanha e se haverá punição para os que utilizam as águas dos rios, lagos, ribeirões, nascentes, poços artesianos e cisternas.

Segundo Padre João, apesar da Portaria 30, de 2007, editada pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), definir que o registro de uso legal deve ser feito gratuitamente, várias denúncias sobre cobranças de taxas variando de R$ 20 a R$ 150 têm chegado ao seu gabinete. Os formulários para o cadastramento, que deve ser feito até o dia 31 de dezembro deste ano, podem ser obtidos no site do Igam, nos postos temporários de atendimento do órgão, nas sedes dos Comitês de Bacias Hidrográficas, nas Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams), nos escritórios do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e nas entidades parceiras. Os usuários que utilizam exclusivamente a água fornecida por concessionárias estão dispensados do registro.

Foram convidados para a audiência o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente, Shirley Fenzi Bertão; a diretora-geral do Igam, Cleide Izabel Pedrosa de Melo; o diretor-geral do IEF, Humberto Candeias Cavalcanti; o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), Vilson Luiz da Silva; a coordenadora da Federação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), Tereza dos Santos; e o presidente do Fórum Mineiro de Comitê de Bacias Hidrográficas, Mauro da Costa Val.