Proposta de jornada 5x2 reacende debate sobre trabalho e salários

A discussão sobre a possível substituição da jornada de trabalho 6x1 por um modelo 5x2 tem gerado dúvidas e debates em todo o país. Segundo a advogada Dra. Fernanda Mendes, professora do curso de Direito da FEP, o atual formato — seis dias trabalhados para um de descanso — é legal e está previsto tanto na legislação trabalhista quanto na Constituição Federal.

De acordo com a especialista, a proposta em debate trata-se de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), ou seja, uma tentativa de alterar a lei maior do país para reduzir a jornada semanal para cinco dias de trabalho e dois de folga.

A advogada destaca que a principal questão envolve o impacto econômico da mudança. “A redução da carga horária não implicaria, necessariamente, diminuição de salários, devido ao princípio da irredutibilidade salarial”, explica. Na prática, isso significaria manter a remuneração atual mesmo com menos dias trabalhados.

Para Dra. Fernanda Mendes, esse cenário pode gerar desequilíbrios, especialmente para os empregadores, que teriam de arcar com os mesmos salários e, possivelmente, contratar mais funcionários para suprir a demanda, aumentando também os encargos trabalhistas.

A discussão segue em aberto e envolve aspectos jurídicos e econômicos complexos, exigindo análise aprofundada antes de qualquer mudança na legislação.

As dúvidas podem ser encaminhadas à Dra. Fernanda Mendes através do Instagram: adv.fernandamendes

Por Redação, com informações da Dra. Fernanda Mendes