CNH automática, IPVA e estradas: PM Rodoviária esclarece regras e orienta motoristas

A renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já é uma realidade para parte dos condutores brasileiros, desde que cumpridos critérios previstos em lei. O esclarecimento foi feito por Sargento Aloísio Henrique, comandante do 4º Grupamento de Polícia Militar Rodoviária, ao explicar o funcionamento do Cadastro Positivo de Condutores, criado para beneficiar motoristas sem infrações recentes.

De acordo com o comandante, a renovação automática está vinculada ao Registro Nacional Positivo de Condutores, que contempla motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses. Até os 50 anos, a CNH tem validade de 10 anos; após essa idade, a renovação passa a ser por períodos menores, com exigências adicionais. Condutores com mais de 70 anos não têm direito à renovação automática e precisam passar por avaliações médicas presenciais.

Para ter acesso ao benefício, é obrigatório aderir ao Cadastro Positivo por meio do aplicativo CNH Digital (CNH do Brasil). Sem essa adesão, a renovação automática não é concedida, mesmo que o motorista cumpra os demais requisitos legais.

Outro tema abordado foi a suposta vistoria obrigatória para licenciamento de veículos com mais de cinco anos. Segundo o comandante, não há nenhuma medida em vigor nesse sentido. Existe apenas um projeto de lei em tramitação, sem validade prática no momento. Para o licenciamento anual, continuam valendo as regras atuais: quitação de taxas, multas e demais débitos, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.

Em relação ao IPVA, o comandante confirmou que, em Minas Gerais, veículos com mais de 20 anos de fabricação estão isentos do imposto, sendo necessário apenas o pagamento da taxa de licenciamento e eventuais multas para regularização.

As condições das rodovias da região também foram destacadas, especialmente diante do período de chuvas intensas. O comandante informou que, nas áreas sob responsabilidade do 4º Grupamento, não há interdições no momento, embora quedas de barreiras e sujeira na pista possam ocorrer. A orientação é reduzir a velocidade, manter distância de segurança e redobrar a atenção.

Já para o período de carnaval, a Polícia Militar Rodoviária prepara operações especiais, com reforço de efetivo e uso intensivo de etilômetros. Todas as viaturas estarão equipadas para fiscalização do consumo de álcool. A recusa ao teste implica multa elevada e suspensão da CNH, e, dependendo das condições do condutor, pode haver prisão por condução com capacidade psicomotora alterada.

O comandante reforçou que a informação e a prevenção são fundamentais para reduzir sinistros e garantir a segurança nas rodovias, especialmente em períodos de maior movimento.

Por Redação, com informações do Sgt Aloísio Henrique